| Plano de Contratação Anual - PAC |
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Número: 2026 Categoria: Plano de Contratação Anual SubCategoria: 2026 Titulo: Plano de Contratação Anual - PAC Texto: O Plano de Contratação Anual – PCA trata-se de uma importante inovação trazida pela Nova Lei de Licitações. O PCA deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, visando racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. |
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Categoria: Sem Informação Titulo: Plano de Contratação Anual - PCA 2026 |