Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI 973/2025 ALTERA LEI 960-2024 E 780-2019

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 27/06/2025
Titulo: LEI 973/2025 ALTERA LEI 960-2024 E 780-2019
Baixado: 13 vezes
LEI 973/2025 ALTERA LEI 960-2024 E 780-2019
Data: 27/06/2025
Número: 973/2025
Categoria: LEI
SubCategoria: 2025
Titulo: LEI 973/2025 ALTERA LEI 960-2024 E 780-2019
Texto: Sem Informação

Arquivos
Data: 27/06/2025
Categoria: Sem Informação
Titulo: LEI 973/2025 ALTERA LEI 960-2024 E 780-2019
Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).