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Título: Lei nº 837 2023 - PISO DA ENFERMAGEM

Descrição: UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM O REPASSE DAS VERBAS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDAS DA UNIÃO DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI 14.434/2022, DA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Lei nº 836 2023 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providencias

Título: Lei nº 832/2023 - Campeonato dos Servidores e Desativados

Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E DESATIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: Lei nº 831/2023 - CAMPEONATO DE VÔLEI E FUTVÔLEI

Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE VÔLEI DE AREIA E FUTVÔLEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: Lei nº 830/2023 - RESOLVE MULTAS CONSELHOS RECEITAS - DARF,S

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de documentos de arrecadação de receitas federais - Darf`s, dos conselhos escolares, na forma que especifica

Título: Lei nº 829/2023 - Piso Salarial da Educação

Descrição: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: Lei nº 828/23 - CRITÉRIOS CRÉDITOS ADICIONAIS 2023 LOA

Descrição: Dispõe sobre critérios e condições para abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento Anual 2023 – LOA do Município de Jangada – MT, e dá outras providências.