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DECRETO N. º 033/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO DIA 06 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, Senhora MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, no dia 06 de Abril de 2023 (QUINTA-FEIRA SANTA) a partir das 11h00min, em virtude do feriado do dia 07 de Abril (SEXTA-FEIRA/PAIXÃO DE CRISTO).

Art. 2º. Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 04 de abril de 2023.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita municipal