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Título: DECRETO 009/2023 PONTO FACULTATIVO

Título: DECRETO 005/2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: DECRETO 006/2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: DECRETO 007/2023 “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ANÁLISE DE TÍTULOS Nº 002/2022 PARA PROFESSOR DE LETRAS.”

Título: DECRETO 001/2023 “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Título: DECRETO 002/2023 “DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL (UPF) DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: DECRETO 003/2023 “DISPÕE SOBRE OS VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".”

Título: DECRETO 004/2023 “ATUALIZA MONETARIAMENTE OS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVES, MEDIANTE ATO ONEROSO-ITBI, EXERCÍCIO DE 2023

Título: DECRETO 075/2022 RECESSO FIM DE ANO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Título: DECRETO 073/2022 PONTO FACULTATIVO COPA DO MUNDO